TERMO DE USO PARA CADASTRO DE CLIENTES AO COMPRA AGORA
Por favor, leia com atenção os termos e condições.
Ao se cadastrar no [compra-agora.com] você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do Compra Agora. Note que a recusa destes Termos impedirá que você realize pedidos de compras na Plataforma Compra Agora.
O Compra Agora oferece a você os serviços disponíveis em [compra-agora.com] ("Site") e o seu uso está sujeito aos seguintes termos e condições de uso ("Termos de Uso"). Ao se cadastrar no Site, você (varejista, também designado como "Cliente") ACEITA os Termos de Uso do Site. Por favor, leia-os com atenção e note que a recusa a quaisquer das condições aqui previstas impedirá o uso dos serviços.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 O Compra Agora não é produtor, fornecedor e ou distribuidor de quaisquer produtos oferecidos e/ou anunciados no Site. O Compra Agora presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma online que comercializa espaços a diferentes fornecedores ("Indústrias") para divulgação e comercialização de seus produtos. As opções dos produtos ofertados pelas Indústrias ao Cliente dependerá da localização de seus estabelecimentos comerciais, conforme informado pelo Cliente no momento do cadastro.
1.2 O papel do Compra Agora consiste, portanto, em aproximar, por meio do Site, os Clientes, as Indústrias cadastradas e os Distribuidores credenciados, possibilitando que os Clientes realizem pedidos de compras de produtos disponibilizados na plataforma online do Compra Agora para reposição de estoque e venda em seus estabelecimentos.
1.3 Ao concordar com os Termos de Uso, o Cliente se declara ciente de que:
(i) o serviço oferecido pelo Site se relaciona apenas à aproximação entre Clientes, Distribuidores e/ou Indústrias, não sendo de responsabilidade do Compra Agora a disponibilidade de produtos no Site, seu preparo, seu envio e sua disponibilização física ao Cliente. Todos esses itens são de responsabilidade integral das Indústrias e/ou dos Distribuidores, devendo a reclamação acerca de problema decorrente da descrição do produto, de vício, defeito, validade, preparo, separação de produtos, entrega, retirada ou quaisquer outras que se relacionem aos produtos ser direcionada às Indústrias e aos Distribuidores. A identificação e os dados para contato com as Indústrias estão disponibilizados no Site.
(ii) os produtos apresentados pelo Compra Agora poderão sofrer variação de preços a depender do Distribuidor responsável pela entrega e conforme disponibilidade dos produtos por parte do Distribuidor, não possuindo o Compra Agora qualquer ingerência sobre os preços ofertados pelas Indústrias e praticados pelos Distribuidores. O Cliente se declara ciente, ainda, que o Compra Agora não é e não oferece ferramenta de comparação de preços entre os produtos comercializados por diferentes Distribuidores no Site.
(iii) a atualização do estoque dos Distribuidores com a plataforma não ocorre em tempo real, de modo que a composição dos pedidos está sujeita à disponibilidade de estoque no momento da separação do mesmo. Na hipótese de faltar algum produto, este não será entregue e o valor correspondente não será cobrado. Todavia, a dinâmica de disponibilidade dos produtos e a comunicação de ruptura dos pedidos é de total responsabilidade do Distribuidor/da Industria.
(iv) os distribuidores plugados no Compra Agora, através dos seus vendedores, possuem autonomia para a realização de pedidos a mando do cliente através da plataforma de venda assistida.
1.4 O pagamento do pedido poderá ser à vista por meio de cartão de crédito ou boleto antecipado, caso esta opção esteja disponível para o Cliente, ou a prazo mediante a avaliação de crédito periódica disponível na plataforma.
1.5 O endereço considerado para realização da entrega dos pedidos é o mesmo previsto no Sintegra. Caso o Cliente tenha a necessidade de indicar um novo endereço diferente daqueles do Sintegra, deverá enviar documentação via SAC que comprove o vínculo do seu varejo com este novo endereço.
1.5.1 Quanto ao serviço de entrega dos pedidos, o Distribuidor reserva-se o direito de instituir a cobrança de uma Taxa de Entrega, a qual poderá variar de acordo com os critérios estabelecidos por cada Distribuidor.
1.6 O pedido não será entregue:
(i) na hipótese de tentativa frustrada de contato com o Cliente no momento da separação dos produtos, a depender da natureza do produto.
(ii) na hipótese de tentativa frustrada de contato com o Cliente no momento da entrega do pedido e caso não se encontre no endereço indicado pessoa autorizada a receber a compra. Neste caso, o Cliente deverá entrar em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) para informar sobre o pedido não entregue, podendo optar pelo estorno do valor pago ou por um vale compra, dependendo da forma de pagamento selecionada no momento da compra. Esta tratativa estará sujeita cobrança de "Taxa de Entrega" por parte do Distribuidor.
(iii) nas hipóteses de não confirmação do pagamento, tais como compra não autorizada pela operadora do cartão ou não-confirmação do pagamento do boleto antecipado.
(iv) Na hipótese em que, por indisponibilidade de estoque, o valor da cesta de produtos adquiridos seja inferior ao valor mínimo exigido pelo Distribuidor para a realização da entrega do pedido.
2. CADASTRO
2.1 O Cliente, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro ("Cadastro"), assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas.
2.1.1 A veracidade das informações poderá ser, a qualquer momento, verificada pelo Compra Agora. Para esse fim, o Compra Agora se reserva o direito de solicitar junto ao Cliente documentos para a comprovação das informações fornecidas no momento do cadastro, com o objetivo único de validá-las. Durante este período de análise das informações, o acesso do Cliente à plataforma poderá ser suspenso pelo menos até a conclusão da referida análise.
2.1.2. Para consultar as ofertas e condições de pagamento na plataforma, é necessário o cadastro do estabelecimento na plataforma. O estabelecimento deverá possuir um CNPJ regularizado no SINTEGRA, e fornecer ao Compra Agora dados básicos para contato. Outros dados cadastrais do Cliente (como Razão Social, Inscrição Estadual (IE) e endereço de entrega) serão retornados automaticamente pela plataforma mediante consulta no SINTEGRA.
2.1.2.1. Em caso de fornecimento pelo Cliente de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como diante da negativa do Cliente em corrigi-las ou em enviar documentação comprobatória de tais informações, o Compra Agora se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, se for o caso, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Cliente de utilizar os serviços oferecidos pelo Site até a regularização do Cadastro.
2.1.3. O Compra Agora se reserva o direito de não realizar novos Cadastros, ou cancelar aqueles já efetuados, caso verifique anomalia grave ou que indique tentativa deliberada de burlar os Termos de Uso.
2.1.4. O descumprimento pelo Cliente de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso também implicará no bloqueio e, a depender do caso, no cancelamento do Cadastro do Cliente.
2.2 Para o cadastramento, é obrigatório o Cliente possuir cadastro nacional de pessoa jurídica regularizado junto à Receita Federal, e que compreenda as atividades de revenda de bens de consumo para o consumidor final.
2.3 Para concluir o cadastro, o Cliente deverá selecionar uma opção para validação do cadastro via e-mail ou telefone. Após confirmação do cadastro, o Cliente estará apto a navegar no site e efetuar sua primeira compra. O login e senha de acesso são de uso pessoal e intransferível, logo, o Cliente deve comprometer-se a não divulgá-los a terceiros. É de responsabilidade do Cliente qualquer solicitação de produto que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
2.4 A realização do Cadastro implica em concordância pelo Cliente em receber informações sobre os programas de fidelidade do Compra Agora.
3. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
3.1 O Cliente se obriga ao pagamento integral dos pedidos efetuados na Plataforma do Compra Agora devidamente entregues pelos respectivos distribuidores responsáveis pela comercialização dos produtos escolhidos no pedido.
3.2 Em caso de inadequação, defeito ou dano do produto, deve a parte isentar Compra Agora das indenizações cabíveis, buscando, através do serviço de atendimento ao cliente disponível na plataforma, os canais de atendimento das Indústrias e dos Distribuidores.
4. OBRIGAÇÕES DO COMPRA AGORA
4.1 Constitui responsabilidade do Compra Agora empreender seus melhores esforços para que a sua plataforma online possibilite ao Cliente devidamente cadastrado realizar pedidos de compra dos produtos anunciados e comercializados pelas Indústrias/pelos Distribuidores cadastrados de forma satisfatória, bem como disponibilizar meios seguros de pagamento das compras.
4.1.1 O Compra Agora proverá soluções técnicas para a devida comunicação e intermediação entre Distribuidores ou Indústrias (quando não houver Distribuidor como intermediário) e Clientes, sobretudo considerando que é de responsabilidade integral dos Distribuidores ou das Indústrias a entrega efetiva e tempestiva dos produtos e a qualidade dos itens comercializados.
4.1.2 O Compra Agora não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Cliente em razão de falha na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Cliente, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
4.2 O Compra Agora obriga-se a fornecer ao Cliente o nome do Fornecedor/Distribuidor de quem o Cliente está efetivando a compra, o valor de pedido mínimo e o prazo de entrega estimado, informações que serão disponibilizadas tanto no momento do carrinho de compra quanto na conclusão do pedido.
4.3 O Compra Agora compromete-se a proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelos Clientes, inclusive cadastrais, bem como de valores e outros dados atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços fornecidos no Site, tudo nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709) e demais regulamentos aplicáveis.
4.3.1 Compra Agora não é responsável pela reparação de prejuízos que possam advir de apreensão e cooptação indevida de dados por terceiros que, rompendo os sistemas de segurança que atendam às obrigações de segurança de tratamento de dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, consigam acessar essas informações.
5. USO DE DADOS PESSOAIS
5.1 O Compra Agora leva a privacidade a sério e utilizará e protegerá quaisquer dados pessoais fornecidos pelo Cliente de acordo com sua a Política de Privacidade, disponível em www.compra-agora.com/Artigo/PoliticaPrivacidade e com as leis aplicáveis. Os dados pessoais coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e só poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pelo Compra Agora.
5.2 Nós, as Indústrias, os Distribuidores e parceiros comerciais usaremos seus dados pessoais voluntariamente informados, como nome, e-mail, endereço, dados bancários, dentre outros, para os fins específicos das atividades do Site, em especial para comercializar e entregar os produtos ofertados, e para iniciativas de marketing e de publicidade das respectivas marcas, sendo que a aceitação dos termos do presente documento implica na concordância expressa com o uso dos seus dados pessoais para os fins específicos mencionados. Seu consentimento poderá ser revogado a qualquer momento.
5.3 Ao se cadastrar no Compra Agora e adquirir os produtos no website, você concorda com a coleta, guarda, uso e compartilhamento dos seus dados pessoais para os fins aqui especificados.
5.4 Para maiores informações sobre como processamos seus dados pessoais e sobre seus direitos, favor acessar a nossa Política de Privacidade e/ou entrar em contato conosco pelo telefone
6. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
6.1 Os Termos de Uso poderão, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, com o objetivo de aprimoramento dos serviços disponibilizados.
6.2 As novas condições de uso terão validade a partir do momento em que disponibilizadas no Site, oportunidade em que o Cliente será alertado e deverá manifestar a sua concordância. Caso o Cliente não manifeste sua expressa concordância com o novo Termo, o seu Cadastro de Cliente será automaticamente cancelado.
7. CANAL DE COMUNICAÇÃO
7.1 A comunicação com o Compra Agora poderá ser feita por meio de link disponibilizado neste Site. O Cliente deverá manter o e-mail constante no Cadastro atualizado, a fim de permitir e possibilitar eventual contato por parte do Compra Agora.
8. FORO DE ELEIÇÃO
8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da interpretação e/ou do cumprimento destes Termos de Uso o foro da Comarca da capital do estado de São Paulo.
9. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
9.1 O Cliente declara ter lido, entendido e que aceita a totalidade das regras, condições e obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso.
Última atualização: 23 de outubro de 2020.
