TERMO DE USO PARA CADASTRO DE CLIENTES AO COMPRA AGORA
Por favor, leia com atenção os
termos e condições.
Ao se cadastrar no [compra-agora.com] você ESTÁ DE ACORDO COM AS
CONDIÇÕES E TERMOS do Compra Agora.
Note que a recusa destes Termos impedirá que você realize pedidos de compras na
Plataforma Compra Agora.
O Compra Agora oferece a você os serviços disponíveis em [compra-agora.com] ("Site") e o seu uso está sujeito aos seguintes termos e
condições de uso ("Termos de Uso").
Ao se cadastrar no Site, você (varejista, também designado como "Cliente") ACEITA os Termos de Uso
do Site. Por favor, leia-os com atenção e note que a recusa a quaisquer das
condições aqui previstas impedirá o uso dos serviços.
1.
SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1
O Compra Agora não é
produtor, fornecedor e ou distribuidor de quaisquer produtos oferecidos e/ou
anunciados no Site. O Compra Agora presta
um serviço consistente na oferta de uma plataforma online que comercializa
espaços a diferentes fornecedores ("Indústrias") para divulgação e
comercialização de seus produtos. As opções dos produtos ofertados pelas Indústrias ao Cliente dependerá da localização de seus estabelecimentos
comerciais, conforme informado pelo Cliente no momento do cadastro.
1.2
O papel do Compra Agora consiste,
portanto, em aproximar, por meio do Site, os Clientes, as Indústrias cadastradas
e os Distribuidores credenciados,
possibilitando que os Clientes realizem pedidos de compras de produtos
disponibilizados na plataforma online do Compra
Agora para reposição de estoque e venda em seus estabelecimentos.
1.3
Ao concordar com os Termos de Uso, o Cliente se declara ciente de que:
(i) o serviço oferecido pelo Site
se relaciona apenas à aproximação entre Clientes, Distribuidores e/ou
Indústrias, não sendo de responsabilidade do Compra Agora a disponibilidade de produtos no Site, seu preparo,
seu envio e sua disponibilização física ao Cliente. Todos esses itens são de
responsabilidade integral das Indústrias e/ou dos Distribuidores, devendo a
reclamação acerca de problema decorrente da descrição do produto, de vício,
defeito, validade, preparo, separação de produtos, entrega, retirada ou
quaisquer outras que se relacionem aos produtos ser direcionada às Indústrias e
aos Distribuidores. A identificação e os dados para contato com as Indústrias
estão disponibilizados no Site.
(ii) os produtos apresentados pelo Compra Agora poderão sofrer variação de
preços a depender do Distribuidor responsável pela entrega e conforme
disponibilidade dos produtos por parte do Distribuidor, não possuindo o Compra Agora qualquer ingerência sobre
os preços ofertados pelas Indústrias e praticados pelos Distribuidores. O
Cliente se declara ciente, ainda, que o Compra
Agora não é, e não oferece, ferramenta de comparação de preços entre os
produtos comercializados por diferentes Distribuidores no Site.
(iii)
a atualização do estoque dos Distribuidores com a plataforma não ocorre
em tempo real, de modo que a composição dos pedidos está sujeita à
disponibilidade de estoque no momento da separação do mesmo. Na hipótese de
faltar algum produto, este não será entregue e o valor correspondente não será
cobrado. Todavia, a dinâmica de disponibilidade dos produtos e a comunicação de
ruptura dos pedidos é de total responsabilidade do Distribuidor/da Indústria.
(iv)
os distribuidores plugados no Compra
Agora, através dos seus vendedores, possuem autonomia para a realização de
pedidos a mando do cliente através da plataforma de venda assistida.
1.4
O pagamento do pedido poderá ser à vista por meio de cartão de crédito
ou boleto antecipado, caso esta opção esteja disponível para o Cliente, ou a
prazo mediante a avaliação de crédito periódica disponível na plataforma.
1.5
O endereço considerado para realização da entrega dos pedidos é o mesmo
previsto no Sintegra, sendo do Cliente a responsabilidade pela indicação do
endereço de forma correta. Caso o endereço do cadastro do Cliente esteja incorreto
ou caso o Cliente deseje indicar um novo endereço, diferente dos já constantes
no Compra Agora, este deverá deverá enviar documentação via SAC e entrar em
contato com o referido serviço de atendimento que realizará a consulta ao
Sintegra verificando o vínculo entre o Cliente e o novo endereço indicado.
Somente após esta verificação será possível realizar a alteração requerida.
1.5.1
Quanto ao serviço de entrega dos pedidos, o Distribuidor reserva-se o
direito de instituir a cobrança de uma Taxa de Entrega, a qual poderá variar de
acordo com os critérios estabelecidos por cada Distribuidor.
1.6
O pedido não será entregue:
(i) na hipótese de tentativa
frustrada de contato com o Cliente no momento da separação dos produtos, a
depender da natureza do produto.
(ii)
na hipótese de tentativa frustrada de contato com o Cliente no momento
da entrega do pedido e caso não se encontre no endereço indicado pessoa
autorizada a receber a compra. Neste caso, o Cliente deverá entrar em contato
com o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) para informar sobre o pedido não
entregue, podendo optar pelo estorno do valor pago ou por um vale compra,
dependendo da forma de pagamento selecionada no momento da compra. Esta
tratativa estará sujeita cobrança de "Taxa de Entrega" por parte do
Distribuidor.
(iii)nas hipóteses de não
confirmação do pagamento, tais como compra não autorizada pela operadora do
cartãoou não-confirmação do pagamento do boleto antecipado ou do PIX.
(iv)Na hipótese em que, por indisponibilidade de estoque, o valor da cesta
de produtos adquiridos seja inferior ao valor mínimo exigido pelo Distribuidor
para a realização da entrega do pedido.
2.
CADASTRO
2.1
O Cliente, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter
capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as
informações exigidas no cadastro ("Cadastro"), assumindo
integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e
veracidade das informações fornecidas.
2.1.1
A veracidade das informações poderá ser, a qualquer momento, verificada
pelo Compra Agora. Para esse fim, o Compra Agora se reserva o direito de
solicitar junto ao Cliente documentos para a comprovação das informações
fornecidas no momento do cadastro, com o objetivo único de validá-las. Durante
este período de análise das informações, o acesso do Cliente à plataforma
poderá ser suspenso pelo menos até a conclusão da referida análise.
2.1.2. Para consultar as ofertas e condições de pagamento na plataforma,
é necessário o cadastro do estabelecimento na plataforma. O estabelecimento
deverá possuir um CNPJ regularizado no SINTEGRA, e fornecer ao Compra Agora dados básicos para
contato. Outros dados cadastrais do Cliente (como Razão Social, Inscrição
Estadual (IE) e endereço de entrega) serão retornados automaticamente pela
plataforma mediante consulta no SINTEGRA.
2.1.1.1.
Em caso de fornecimento pelo Cliente de informações incorretas,
inverídicas ou não confirmadas, bem como diante da negativa do Cliente em
corrigi-las ou em enviar documentação comprobatória de tais informações, o Compra Agora se reserva o direito de
não concluir o cadastramento em curso ou, se for o caso, de bloquear o cadastro
já existente, impedindo o Cliente de utilizar os serviços oferecidos pelo Site
até a regularização do Cadastro.
2.1.2.
O Compra Agora se reserva o
direito de não realizar novos Cadastros, ou cancelar aqueles já efetuados, caso
verifique anomalia grave ou que indique tentativa deliberada de burlar os
Termos de Uso.
2.1.3.
O descumprimento pelo Cliente de qualquer obrigação prevista nos Termos
de Uso também implicará no bloqueio e, a depender do caso, no cancelamento do
Cadastro do Cliente.
2.2
Para o cadastramento, é obrigatório o Cliente possuir cadastro nacional
de pessoa jurídica regularizado junto à Receita Federal, e que compreenda as
atividades de revenda de bens de consumo para o consumidor final.
2.3
Para concluir o cadastro, o Cliente deverá selecionar uma opção para
validação do cadastro via e-mail e telefone. Após confirmação do cadastro, o
Cliente estará apto a navegar no site e efetuar sua primeira compra. O login e
senha de acesso são de uso pessoal e intransferível, logo, o Cliente deve
comprometer-se a não divulgá-los a terceiros. É de responsabilidade do Cliente
qualquer solicitação de produto que seja feita com o uso de login e senha de
sua titularidade.
2.4
A realização do Cadastro implica em concordância pelo Cliente em receber
informações sobre os programas de fidelidade do Compra Agora.
3.
OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
3.1
O Cliente se obriga ao pagamento integral dos pedidos efetuados na
Plataforma do Compra Agora devidamente
entregues pelos respectivos distribuidores responsáveis pela comercialização
dos produtos escolhidos no pedido.
3.2
Em caso de inadequação, defeito ou dano do produto, deve a parte isentar
o Compra Agora das indenizações
cabíveis, buscando, através do serviço de atendimento ao cliente disponível na
plataforma, os canais de atendimento das Indústrias e dos Distribuidores.
3.1. Ao utilizar a plataforma,
o Cliente concorda em não praticar os atos abaixo e garantir que seus representantes
também não os pratiquem:
3.1.1. Violar quaisquer regras,
regulamento ou legislação aplicáveis;
3.1.2. Violar quaisquer direitos
de propriedade intelectual ou de privacidade;
3.1.3. Informar qualquer material
inverídico, dúbio, fraudulento, enganoso, danoso ou que, de qualquer forma,
possa ser considerado ilegal;
3.1.4. Violar quaisquer de suas
obrigações contratuais ou de confidencialidade;
3.1.5. Infringir ou tentar burlar
quaisquer medidas de segurança da plataforma;
3.1.6. Passar-se por outra pessoa
ou organização.
4.
RESPONSABILIDADES DO COMPRA AGORA
4.1
Constitui responsabilidade do Compra
Agora empreender seus melhores esforços para que a sua plataforma online
possibilite ao Cliente devidamente cadastrado realizar pedidos de compra dos
produtos anunciados e comercializados pelas Indústrias/pelos Distribuidores
cadastrados de forma satisfatória, bem como disponibilizar meios seguros de
pagamento das compras.
4.1.1
O Compra Agora proverá
soluções técnicas para a devida comunicação e intermediação entre
Distribuidores ou Indústrias (quando não houver Distribuidor como
intermediário) e Clientes, sobretudo considerando que é de responsabilidade
integral dos Distribuidores ou das Indústrias a entrega efetiva e tempestiva
dos produtos e a qualidade dos itens comercializados.
4.1.2
O Compra Agora não se
responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Cliente de
qualquer natureza, decorrentes de fatos, ações ou omissões fora do seu controle
ou que não derivem de sua culpa exclusiva, inclusive decorrente de falha na
internet, no Site, no sistema ou no servidor utilizado pelo Cliente, bem como decorrentes
de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
4.2
O Compra Agora obriga-se a
fornecer ao Cliente o nome do Fornecedor/Distribuidor de quem o Cliente está
efetivando a compra, o valor de pedido mínimo e o prazo de entrega estimado,
informações que serão disponibilizadas tanto no momento do carrinho de compra
quanto na conclusão do pedido.
4.3
O Compra Agora compromete-se
a proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios
magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações
fornecidas pelos Clientes, como de valores e outros dados atinentes às
operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços fornecidos no
Site, nos termos da legislação aplicável.
4.3.1
Compra Agora não é responsável pela
reparação de prejuízos que possam advir de apreensão e cooptação indevida de
dados por terceiros que, rompendo os sistemas de segurança que atendam às
obrigações de segurança de tratamento de dados previstos na Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, consigam acessar essas informações.
5.
USO DE DADOS PESSOAIS
5.1
O Compra Agora leva a privacidade a sério e utilizará e protegerá
quaisquer dados pessoais fornecidos pelo Cliente de acordo com sua a Política
de Privacidade, disponível em www.compra-agora.com/Artigo/PoliticaPrivacidade
e com as leis aplicáveis. Os dados pessoais coletados estarão armazenados em
ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e só poderão ser
acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pelo Compra Agora.
5.2
Nós, as Indústrias, os Distribuidores e parceiros comerciais usaremos
seus dados pessoais voluntariamente informados, como nome, e-mail, endereço,
dados bancários, dentre outros, para os fins específicos das atividades do
Site, em especial para comercializar e entregar os produtos ofertados, e para
iniciativas de marketing e de publicidade das respectivas marcas, sendo que a
aceitação dos termos do presente documento implica na concordância expressa com
o uso dos seus dados pessoais para os fins específicos mencionados.
5.3
Ao se cadastrar no Compra Agora e adquirir os produtos no website, você
concorda com a coleta, guarda, uso e compartilhamento dos seus dados pessoais
para os fins aqui especificados.
5.4
Para maiores informações sobre como processamos seus dados pessoais e
sobre seus direitos, favor acessar a nossa Política de Privacidade e/ou entrar
em contato conosco pelo telefone.
6.MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
6.1
Os Termos de Uso poderão, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte
dele, modificados para adequações e inserções, com o objetivo de aprimoramento
dos serviços disponibilizados.
6.2
As novas condições de uso terão validade a partir do momento em que
disponibilizadas no Site, oportunidade em que o Cliente será alertado e deverá
manifestar a sua concordância. Caso o Cliente não manifeste sua expressa
concordância com o novo Termo, o seu Cadastro de Cliente será automaticamente
cancelado.
7.CANAL DE COMUNICAÇÃO
7.1
A comunicação com o Compra Agora poderá
ser feita por meio de link disponibilizado neste Site. O Cliente deverá manter
o e-mail constante no Cadastro atualizado, a fim de permitir e possibilitar
eventual contato por parte do Compra
Agora.
8. CANCELAMENTO
8.1
O Cliente poderá cancelar seu Cadastro a
qualquer tempo, mediante solicitação ao Serviço de Atendimento ao Cliente do Compra Agora, considerando as seguintes regras para
efetivação do cancelamento:
(i)
O cancelamento não poderá ocorrer caso o
Cliente tenha pedido(s) em aberto na plataforma; i.e. não entregue ou cancelado
com vale crédito em aberto, sendo que somente após a finalização do(s)
pedido(s) o cancelamento poderá ser solicitado.
(ii)
O cancelamento não poderá ocorrer caso o
Cliente tenha um vale crédito em aberto na plataforma do Compra Agora. Os vales crédito são entendidos como crédito
concedido ao Cliente nos casos em que não pode ocorrer o ressarcimento
diretamente no cartão ou boleto. Nessa situação será necessário, antes do
cancelamento do Cadastro, entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Cliente para fins de liquidação do crédito.
(iii)
Nos casos em que o Cliente possuir Vale Compra
Agora (o Vale Compra Agora é entendido como a conversão de pontos que o Cliente
acumulou no Programa de Fidelidade do Compra Agora que poderá ser utilizado
como pagamento de pedidos na plataforma), o cancelamento somente poderá ocorrer
quando o Cliente for cientificado e manifestar seu consentimento de que vai
perder, de forma definitiva, todos os Vale Compra Agora gerados, ou seja, o
Vale Compra Agora deixará de existir. O Vale Compra Agora não é passível de conversão
em dinheiro.
8.2
O Cadastro na plataforma do Compra Agora não é
vinculado ao Programa de Fidelidade da Unilever, de modo que o seu cancelamento
não implica no cancelamento do Programa de Fidelidade da Unilever.
8.3
Quando o Cliente solicitar o cancelamento de
sua conta, todos os seus dados serão anonimizados, com exceção de dados referentes
aos pedidos. Por questões de auditoria, é necessário preservar esse histórico
que contém todas as informações referentes ao pedido.
8.4
Após o cancelamento não será
possível a reativação da conta. Caso o Cliente venha a realizar um novo Cadastro
na plataforma Compra Agora, os dados antigos, do primeiro Cadastro, não serão
vinculados à nova conta.
9.PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. O Compra Agora declara e
garante que é a parte legítima titular dos direitos legais de propriedade
intelectual da plataforma objeto da licença de uso cedida por estes termos.
9.2. O Cliente está ciente de que (i) é proibida a
reprodução, modificação, divulgação, exploração de conhecimentos, know-how,
tecnologia, programa de computador, dados confidenciais, dados de preços
publicados na plataforma, conteúdos inseridos na plataforma pertencente ao
Compra Agora, sendo inclusive proibida a prática de raspagem de dados; e (ii)
todo elemento identificador do Compra Agora, bem como qualquer elemento
identificador criado pelo Compra Agora, incluindo, mas não só, os logotipos,
marcas exibidas em qualquer plataforma são de propriedade exclusiva do Compra
Agora ou de terceiro e devidamente licenciado ao Compra Agora e somente devem
ser utilizadas pelo Cliente mediante o consentimento prévio por escrito do
Compra Agora ou do legítimo proprietário da respectiva marca.
10.
FORO DE ELEIÇÃO
10.1 As partes elegem como
competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da interpretação
e/ou do cumprimento destes Termos de Uso o foro da Comarca da capital do estado
de São Paulo.
11.
ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
11.1. O Cliente declara ter lido, entendido e que aceita a totalidade
das regras, condições e obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso.
Última atualização: 27 de junho de 2022.
